Essa medida, que altera a Resolução do Senado 20/2004, autoriza a União a executar o Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, elevando o limite atual de US$ 75 bilhões para US$ 100 bilhões. O relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu que esse novo limite é suficiente, destacando que a alteração se faz necessária devido à proximidade do limite atual com a quantidade de emissões já realizadas.
Wagner ressaltou a importância do acesso ao crédito externo como uma ferramenta de diversificação e melhoria do perfil da dívida pública federal. Ele explicou que, muitas vezes, o Tesouro Nacional consegue taxas de juros mais favoráveis ou prazos mais longos de financiamento no mercado externo, o que contribui para a sustentabilidade da dívida pública e para a estabilidade macroeconômica do país.
De acordo com a Constituição, cabe exclusivamente ao Senado dispor sobre os limites globais e as condições para as operações de crédito externo da União. Com essa aprovação, o governo ganha mais flexibilidade e condições para gerir sua dívida de forma mais eficaz e garantir a saúde financeira do país a longo prazo. A medida representa mais um passo importante para a gestão responsável das finanças públicas e para a garantia da estabilidade econômica.
