Baigorri apresentou sugestões de mudanças na Lei Geral de Telecomunicações, visando definir as competências da agência em relação às redes sociais e ampliar o número de integrantes do conselho consultivo. Ele enfatizou a necessidade de repensar a soberania digital do Estado brasileiro, já que a falta de responsabilidade das plataformas sociais pela divulgação de conteúdo e o anonimato dos usuários contribuem para o caos nas redes sociais.
O presidente da Anatel destacou a dificuldade em retirar postagens em comentários, pois apenas as plataformas de redes sociais têm o poder de remover conteúdos. Ele ressaltou a necessidade de alterar o marco legal para que a Anatel tenha mais poder sobre as plataformas e possa determinar a remoção de postagens, como também retirar as plataformas do ar em caso de não conformidade com as decisões. Baigorri também mencionou a importância da integração de sistemas entre empresas e o Judiciário para agilizar o cumprimento de decisões, especialmente em um contexto de aumento da veiculação de fake news.
Além disso, Baigorri defendeu alterações na Lei Geral de Telecomunicações para ampliar as competências da Anatel em relação às plataformas de redes sociais e propôs a ampliação do conselho consultivo da agência para incluir representantes do Judiciário, Ministério Público, OAB e jornalistas. Com essas medidas, ele acredita que será possível fortalecer a atuação da agência e combater de forma mais eficaz a disseminação de fake news e crimes nas redes sociais.
