Relatório da CPI da Braskem aponta responsabilidade da empresa pelo afundamento do solo em Maceió e pede indiciamento de diretores e técnicos

No recente relatório divulgado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) trouxe à tona a questão da responsabilidade da empresa no afundamento do solo em Maceió, classificando o ocorrido como um verdadeiro “crime”. O parlamentar destacou que a exploração excessiva do sal-gema e a falta de monitoramento foram fatores determinantes para a ocorrência do desastre ambiental na região.

Além disso, Carvalho não poupou críticas à omissão de órgãos fiscalizadores como o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), apontando a necessidade de responsabilização por parte dessas entidades.

O senador também solicitou o indiciamento da mineradora Braskem, bem como de alguns de seus diretores e técnicos, como forma de garantir que haja justiça diante dos danos causados à população local. Por outro lado, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) destacou a importância do relatório como subsídio para possíveis ações do Ministério Público, visando a revisão de acordos já firmados pela empresa e a efetiva realocação dos moradores afetados, em especial os residentes das áreas monitoradas, como os Flexais.

Dentre as recomendações do relatório, está a sugestão de redução no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e nos financiamentos dos imóveis nessas regiões, além da fiscalização dos recursos repassados pela Braskem para a prefeitura de Maceió. Em resposta, a empresa afirmou que colaborou com a CPI e reiterou sua disposição em colaborar com as autoridades para esclarecer os fatos.

O relatório deve ser votado no dia 21, e a expectativa é de que as conclusões apresentadas possam subsidiar ações futuras para reparação dos danos causados e a responsabilização dos envolvidos neste grave episódio ambiental.

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