A proposta visa alterar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para que o atendimento prioritário seja garantido no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Além disso, o projeto também modifica a legislação que trata da realização de cirurgias plásticas reparadoras de sequelas de violência contra a mulher, prevendo que esses procedimentos tenham prioridade no SUS em casos de mesma gravidade.
Segundo a senadora Janaína Farias, o Brasil registrou quase 30% de mulheres que sofreram algum tipo de violência em 2022, com um aumento de 2,8% nas agressões em contextos de violência doméstica em relação a 2021, atingindo mais de 245 mil mulheres agredidas no país. Diante desses números alarmantes, a senadora defendeu a destinação de mais recursos para programas de combate à violência de gênero e de apoio às vítimas, ressaltando a importância de os homens também se envolverem na discussão e prevenção da violência doméstica.
Durante a tramitação do projeto, a senadora apresentou apenas uma emenda de redação, rejeitando outra proposta que poderia gerar interpretações subjetivas na aplicação da futura lei. Janaína Farias reforçou a importância da prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência, destacando que a recuperação física, psicológica, social e de segurança dessas mulheres deve ser garantida de forma ágil e eficaz.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para a sanção presidencial, podendo trazer avanços significativos na proteção e no amparo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil.
