De acordo com Oriovisto, a maioria dessas decisões, cerca de 60,65%, foram relacionadas a ações de controle de constitucionalidade, resultando na suspensão da vigência de atos normativos aprovados pelo Legislativo. O senador destacou um caso específico de 2014, quando o ministro Luiz Fux concedeu auxílio-moradia a todos os juízes federais e estaduais, mesmo aqueles que já possuíam imóvel próprio. A medida foi considerada inconstitucional em 2018, mas os valores pagos não foram devolvidos aos cofres públicos, gerando indignação.
Outro exemplo citado por Oriovisto foi a decisão de 2023 do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu a Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016). Somente em maio deste ano o STF decidiu que as regras estabelecidas pela lei são constitucionais e que as nomeações realizadas até a finalização do julgamento devem ser mantidas, evidenciando a insegurança jurídica causada por decisões monocráticas.
O senador destacou a gravidade dessas situações, afirmando que “tornam o Brasil uma república de bananas” e questionando o papel do Legislativo diante da possibilidade de uma única pessoa suspender leis aprovadas democraticamente. Oriovisto ressaltou a importância de se debater e buscar soluções para coibir os abusos cometidos através de decisões individuais no STF, clamando por uma atuação mais efetiva do Congresso e do Senado para garantir o cumprimento do Estado de Direito.
Diante dessas críticas contundentes, fica evidente a preocupação do senador Oriovisto Guimarães com a autonomia dos poderes e com a segurança jurídica no país, promovendo um debate enriquecedor sobre a necessidade de se rever a forma como as decisões são tomadas no âmbito do Poder Judiciário.
