Em suas palavras, Otto ressaltou que o objetivo do projeto é conciliar a promoção da proteção ambiental com a regulamentação do hidrogênio de baixo carbono como fonte energética. O PL 2.308/2023 cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, englobando o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
Com o intuito de estimular a produção desse combustível e contribuir para a descarbonização da matriz energética brasileira, o relator destacou a importância do hidrogênio como matéria-prima em diversas indústrias e como um combustível não poluente em seu uso final, gerando energia e água como produtos. Ele também propôs incentivos fiscais e tributários, com vigência de 5 anos, para produtores habilitados de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Além disso, o relatório de Otto inclui a possibilidade das empresas do Rehidro receberem benefícios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), isentando-os do pagamento de alguns impostos, e também permite a emissão de debêntures incentivadas. O texto estabelece ainda o sistema brasileiro de certificação, definindo que a certificação seja feita por autoridade competente.
Para a execução das políticas de incentivo, será criado o Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2), integrado por representantes do governo, da comunidade científica e do setor produtivo. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável por autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio no país. A reunião da CEHV, presidida pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), contou com a participação do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
