O objetivo principal do acordo é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025. Uma parte importante do acordo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), já que a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a suspensão de uma ação que questionava a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027. Agora, os municípios também foram incluídos nesse pedido.
O prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial termina na segunda-feira (20), o que reforça a urgência de uma decisão do STF sobre o tema. O texto para a reoneração da folha para as empresas começará a ser votado na próxima semana, com o relator sendo o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner.
Além disso, outras medidas em benefício do municipalismo brasileiro foram anunciadas, como o parcelamento das dívidas previdenciárias e um novo regime de pagamento de precatórios. Todas as medidas serão feitas com responsabilidade fiscal e compensações financeiras para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Durante a entrevista coletiva, o ministro Padilha agradeceu o esforço e a celeridade do Congresso para aprovar as medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, que enfrenta os impactos das enchentes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a importância do acordo para o interesse do Brasil, dos municípios e da população, demonstrando um amplo acordo federativo para resolver questões cruciais para o país.
