O senador Izalci Lucas (PL-DF), autor do requerimento para a audiência, destacou a importância de discutir as consequências da adoção da PRDT no Brasil. Segundo ele, é fundamental considerar os benefícios para os pacientes, para as indústrias de genéricos e inovadoras, e para a economia brasileira. Durante o debate, foram levantadas preocupações sobre os impactos negativos que a implementação da PRDT poderia gerar na indústria e na saúde pública.
A coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip), Susana van der Ploeg, explicou a importância da transparência na discussão da PRDT, uma vez que a exclusividade de dados pode prejudicar o acesso da população a medicamentos essenciais. Ela ressaltou que a PRDT pode favorecer as indústrias farmacêuticas transnacionais em detrimento do interesse público e da saúde da população.
Outros especialistas presentes também alertaram para os possíveis prejuízos que a adoção da PRDT pode causar no Brasil, como o atraso na entrada de novos medicamentos genéricos no mercado e o aumento dos preços dos medicamentos. A discussão foi marcada pela divergência de opiniões, com alguns defendendo a proteção de dados como uma forma de incentivar investimentos em pesquisa e inovação, enquanto outros ressaltaram os impactos negativos na saúde pública e na indústria farmacêutica nacional.
Ao longo do debate, foram destacados também os avanços conquistados com a implementação da política de medicamentos genéricos no Brasil, que completou 25 anos recentemente. A Lei nº 9.787, de 1999, promoveu a concorrência no mercado farmacêutico, possibilitando a redução de preços e o aumento do acesso da população aos medicamentos genéricos. Os números positivos apresentados pelo Conselho Federal de Farmácia demonstram o sucesso dessa iniciativa, que proporcionou benefícios tanto para os consumidores quanto para a indústria farmacêutica nacional.
Portanto, a audiência pública promovida pela CCT foi fundamental para trazer à tona os debates e preocupações em torno da adoção da PRDT para medicamentos humanos no Brasil. A discussão permanece aberta, com a necessidade de considerar os diversos aspectos e impactos que essa medida poderia ter na saúde pública e na indústria farmacêutica do país.