A expectativa dos líderes partidários no Senado é chegar a um consenso sobre a desoneração da folha de pagamento dos municípios e votar os projetos relacionados ao tema já na semana que vem. Essa informação foi anunciada em uma entrevista realizada nesta quinta-feira (16). O líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB), destacou a preocupação dos parlamentares em relação à insegurança jurídica gerada na economia devido ao impasse e informou que Executivo e Legislativo estão em busca de consenso sobre a questão dos municípios.
Na avaliação de Efraim, o Congresso tem desempenhado o papel de conciliador em busca de uma solução legislativa para o assunto e considerou um avanço positivo o acordo em relação ao setor produtivo. O senador é autor do projeto que deu origem à lei da desoneração e protocolou um novo projeto de lei que consolida a negociação entre o governo federal e os parlamentares sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário também já foi apresentado.
A mobilização pela votação dos projetos na semana que vem também foi confirmada pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). De acordo com o senador, a proposta é consolidar o acordo que está sendo construído entre o Executivo e o Legislativo em relação a esses temas, destacando a importância da definição das fontes de recurso e do horizonte para a regulamentação da legislação pelo Parlamento.
A maior preocupação dos parlamentares é em relação ao prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial já a partir de 20 de maio. Parte do acordo costurado pelo Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal referendando o pedido da Advocacia-Geral da União para que a Corte suspenda a ação que questiona a prorrogação da desoneração da folha de pagamento do setor produtivo até 2027.
É importante destacar que a desoneração foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados, sendo posteriormente vetada pelo presidente Lula, porém o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. Após a rejeição ao veto, o governo entrou com uma ação no STF questionando a constitucionalidade da desoneração. Sobre os 17 setores da economia, o acordo entre os dois Poderes resultou no projeto que prevê a reoneração da folha de pagamento a partir de 2025, com uma cobrança gradativa anual até atingir 20% em 2028.
Em relação aos municípios, o impasse persiste. A proposta apresentada pela Confederação Nacional de Municípios estabelece um escalonamento da reoneração que começa em 8% em 2024 e aumenta para 10% nos anos seguintes. Já a proposta do governo é fixar o percentual em 14% já em 2024, chegando a 20% a partir de 2027.
Os senadores ainda planejam votar na semana que vem outros projetos importantes, como o que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, e o que uniformiza a aplicação de juros e correção monetária em contratos de dívida e ações por perdas e danos.
Portanto, o Senado segue empenhado em buscar soluções legislativas para a desoneração da folha de pagamento dos municípios e dos setores produtivos, com o intuito de promover o desenvolvimento econômico e garantir a estabilidade financeira das cidades brasileiras. A expectativa é que as votações dos projetos ocorram na próxima semana, após o possível consenso entre o Executivo e o Legislativo em relação a esses temas.
