Para Gomes, a regulamentação da Inteligência Artificial é essencial devido às consequências econômicas, sociais e humanas que envolvem o tema. Ele ressaltou que, mesmo sendo um assunto complexo, é necessário enfrentá-lo, considerando a importância da questão.
O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata da criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, uma estrutura destinada a implementar e fiscalizar o cumprimento da lei. Segundo o texto, a autoridade responsável, chamada de SIA, deve criar um ambiente regulatório para tratar da remuneração e transparência em relação a conteúdos protegidos por direitos autorais usados no desenvolvimento de sistemas de Inteligência Artificial com finalidade comercial.
Além disso, o projeto prevê que a remuneração dos titulares de direitos autorais seja baseada no grau de utilização do conteúdo e que estes possam autorizar sua utilização de forma gratuita ou mediante pagamento. Recentemente, o Google anunciou a implementação da Inteligência Artificial generativa em sua ferramenta de buscas, o que despertou preocupações no setor de mídia no Brasil.
Marcelo Rech, presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais, expressou preocupação com a desvalorização das fontes originais de conteúdo devido ao uso da IA generativa, afirmando que isso representa uma ameaça à sustentabilidade do jornalismo. Consultorias especializadas estimam uma queda no tráfego para publicações jornalísticas vindo de mecanismos de busca com a proliferação de sistemas de IA generativa.
Por fim, o Senador Eduardo Gomes apresentou uma versão preliminar de seu parecer e está aberto a sugestões até 5 de junho, visando apresentar um novo relatório no dia 10 do mesmo mês. O projeto visa definir diretrizes para o desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de inteligência artificial no Brasil, sendo uma das prioridades do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
