Os críticos do projeto argumentam que a aprovação do texto poderá resultar em um aumento nas tarifas de energia e colocar em risco o financiamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Por outro lado, os defensores da proposta afirmam que os novos critérios estabelecidos no projeto serão mais justos com os municípios que têm sido prejudicados pela defasagem nos repasses financeiros.
De acordo com as alterações propostas pela PL 2.918/2021, o método de cálculo da compensação financeira seria baseado na receita bruta total ao invés da energia gerada no mês. Dessa forma, 6,25% da compensação seria distribuída entre União, estados e municípios com usinas ou barragens, enquanto 0,75% seria destinado ao gerenciamento de recursos hídricos no Ministério do Meio Ambiente. As empresas geradoras continuariam a excluir tributos e empréstimos da compensação.
O senador Luis Carlos Heize, autor do projeto, destaca que a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) tem valores defasados devido a intervenções inadequadas na base de cálculo. Por outro lado, Alessandra Torres de Carvalho, da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas, critica o projeto por entender que ele poderá desviar a finalidade da CFURH e prejudicar o gerenciamento de recursos hídricos.
Durante a audiência, diversos especialistas e representantes de entidades se manifestaram em relação aos impactos que o projeto poderá trazer ao setor elétrico, às tarifas de energia e ao financiamento do Singreh. Apesar das divergências, a discussão continua avançando no Senado, com a perspectiva de formação de um grupo de trabalho para aprofundar o debate sobre o PL 2.918/2021. A decisão final sobre o projeto ainda está em aberto e sujeita a futuras discussões e análises.
