Até o momento, alguns ministros já proferiram seus votos, tendo sido favoráveis a reconhecer a ilegalidade do uso de ações judiciais como meio de constranger ou dificultar a liberdade de imprensa. Entre os ministros que se posicionaram a favor dessa medida estão Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça e Rosa Weber.
Após as manifestações dos ministros, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (22). O julgamento é resultado de ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a gravidade do assédio judicial contra jornalistas, mencionando casos em que inúmeras ações judiciais são protocoladas simultaneamente em diferentes estados com o intuito de constranger a imprensa. Ele definiu o assédio judicial como uma prática que compromete a liberdade de expressão.
Além disso, os ministros que já votaram também ressaltaram a importância de que a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa ocorra somente em casos de dolo ou culpa, ou seja, nos casos em que haja a intenção de prejudicar uma pessoa citada em uma reportagem.
Com essas decisões, espera-se que haja um fortalecimento da liberdade de imprensa e um combate mais efetivo ao assédio judicial contra jornalistas. A sociedade aguarda com expectativa o desfecho desse julgamento, que certamente terá um impacto significativo no cenário jornalístico do país.
