Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça e Rosa Weber já proferiram seus votos, todos a favor de reconhecer a ilegalidade do ajuizamento de ações judiciais com o intuito de constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa. A ministra Rosa Weber, que votou antes de sua aposentadoria, também se pronunciou a favor no plenário virtual.
Diante das manifestações dos ministros, a sessão foi suspensa e deverá ser retomada na próxima quarta-feira (22), quando novos desdobramentos poderão ser observados.
O julgamento foi motivado por ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que têm buscado combater práticas que visam cercear a liberdade de expressão e dificultar o trabalho dos profissionais da imprensa.
O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, foi um dos responsáveis por sugerir o reconhecimento do assédio judicial, citando casos em que jornalistas foram alvo de múltiplas ações judiciais em diferentes estados, movidas por pessoas mencionadas em reportagens. Barroso definiu o assédio judicial como a prática de ajuizar ações em diversas comarcas com o intuito de constranger ou dificultar o trabalho dos jornalistas, tornando suas defesas excessivamente onerosas.
Além disso, os ministros que já votaram também destacaram a importância de que a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa só ocorra em casos de dolo ou culpa, ou seja, quando há intenção de prejudicar a pessoa citada em uma reportagem.
Diante desses aspectos, o julgamento se mostra como um marco importante na defesa da liberdade de imprensa e na garantia do exercício democrático do jornalismo no Brasil. A decisão final do STF poderá impactar diretamente a forma como a imprensa é coibida ou protegida de possíveis abusos judiciais, promovendo um ambiente mais seguro e favorável ao trabalho dos profissionais da comunicação.
