Trabalhadores de 59 municípios do Rio Grande do Sul podem sacar FGTS em caso de calamidade pública devido às fortes chuvas

Trabalhadores de 59 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de abril já estão autorizados a realizar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade. A autorização para o saque do FGTS em situações de calamidade pública ou emergência é concedida somente após o reconhecimento do estado de calamidade pelo governo federal, por meio de uma portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que é publicada no Diário Oficial da União. No caso do Rio Grande do Sul, o Decreto nº 57.596, de 1º de maio, já havia reconhecido o estado de calamidade no estado.

Os trabalhadores residentes nas áreas afetadas pelas chuvas e indicadas pelas secretarias municipais de Defesa Civil podem solicitar o Saque-Calamidade, desde que possuam saldo na conta do FGTS. O valor máximo permitido para saque é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. A Caixa Econômica Federal informa que, para os municípios habilitados no Rio Grande do Sul neste mês de maio, não há mais a exigência do intervalo mínimo de 12 meses entre saques na modalidade Calamidade.

A Caixa divulgou que mais 17 municípios gaúchos foram adicionados à lista de cidades em que os trabalhadores podem solicitar o Saque-Calamidade do FGTS. Até 6 de agosto, os trabalhadores de Canoas e Maratá poderão realizar o saque. Além disso, trabalhadores de outros 15 municípios terão até 12 de agosto para solicitar o benefício. Atualmente, o saque já está disponível em 42 municípios do estado.

Para solicitar o saque, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS e seguir as orientações disponíveis na plataforma. São necessários documentos de identificação, comprovante de residência e outras informações para a liberação do saque. Em caso de dificuldades para apresentar o comprovante de residência devido a alagamentos, o cidadão pode obter uma declaração do município atestando sua residência na área afetada.

Para mais informações sobre o Saque-Calamidade, os interessados podem acessar o site oficial do FGTS. O prazo para solicitação do saque varia de acordo com o município e está sujeito a atualizações por parte da Caixa Econômica Federal. A medida visa auxiliar os trabalhadores afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul a enfrentar os impactos causados pelas enchentes.