O decreto, assinado pelo presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, tem como objetivo principal beneficiar aquelas pessoas que entraram no Uruguai como requerentes de asilo, mas não preenchem os requisitos para serem considerados refugiados, nem podem obter residência legal de acordo com a legislação em vigor. Segundo o ministro uruguaio das Relações Exteriores, Omar Paganini, a medida visa atingir especificamente mais de 20 mil indivíduos em situação irregular.
Essa nova regulamentação permitirá que os migrantes de origem cubana que solicitaram asilo ao entrar no país possam optar por renunciar ao pedido de asilo e proceder à residência legal. Dessa forma, eles terão acesso a três tipos de residência: de arraigo profissional ou trabalho autônomo (permanente), de arraigo familiar (permanente) e de arraigo de formação (temporária renovável). Além disso, poderão eventualmente pleitear a cidadania uruguaia.
O chanceler Paganini ressaltou que o decreto também permite o reagrupamento familiar, uma opção que não estava disponível para requerentes de asilo anteriormente. Questionado sobre a possibilidade de a “residência por arraigo” estimular a migração para o Uruguai, o ministro enfatizou que essa figura jurídica se aplica apenas àqueles que já se encontram no país de forma irregular.
Atualmente, a Comissão de Refugiados (CORE) do Uruguai tem mais de 24 mil solicitações pendentes de resposta, o que demonstra a necessidade de medidas como a “residência por arraigo” para regularizar a situação de milhares de migrantes no país. Essa nova legislação representa um passo importante na busca por soluções humanitárias e jurídicas para os desafios migratórios enfrentados pelo Uruguai.
