O relatório destaca a necessidade de melhorias na regulamentação, mas apoia a continuação da atual estratégia de autorização de produtos de cannabis no país. Entre os pontos importantes abordados no relatório estão a renovação da autorização sanitária por mais cinco anos, a ampliação das vias de administração para incluir formas como oral e inalatória, a previsão de tempo para comercialização e esgotamento de estoque, a falta de estudos clínicos para migrar produtos de cannabis para a categoria de medicamentos, a necessidade de ampliar o acesso a produtos medicinais de cannabis em termos de custo, qualidade e disponibilidade, entre outros.
Durante a reunião, a diretora relatora da Anvisa, Meiruze Freitas, abordou questões importantes como o cenário nacional e internacional da cannabis, o fornecimento de produtos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), preços, a necessidade de pesquisas e as dificuldades para registrar esses produtos como medicamentos.
A diretora ressaltou a importância da regulamentação atual para o acesso e desenvolvimento de produtos de cannabis, mas destacou a necessidade de avançar para apoiar a fabricação nacional e o acesso a esses produtos. Ela mencionou a importância de dados clínicos e evidências reais para permitir a migração desses produtos para a categoria de medicamentos.
A Anvisa informou que o relatório é apenas uma etapa de análise e que o próximo passo será conduzido pelo diretor Romison Motta, designado como relator do processo de revisão. A agência não apresentou propostas concretas de alterações na regulamentação nesta fase.
Portanto, a decisão da Anvisa reflete a importância de continuar aprimorando a regulamentação dos produtos de cannabis para uso medicinal no Brasil, visando um acesso mais seguro, eficaz e transparente para os pacientes que necessitam desses tratamentos.
