CCJ aprova PL que aperfeiçoa governança das Sociedades Anônimas do Futebol e garante direitos de investidores, clubes e profissionais.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei 2.978/2023, que tem como objetivo aprimorar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Proposto pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto visa garantir a proteção dos investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.

O relator da matéria, senador Marcos Rogério (PL-RO), também fez uma alteração significativa no projeto, permitindo que ligas de futebol se organizem como sociedades anônimas, seguindo o mesmo modelo dos clubes. Essa inclusão é vista como um avanço na estrutura do futebol brasileiro, possibilitando uma maior profissionalização e transparência na gestão das entidades esportivas.

Com a aprovação na CCJ, o PL 2.978/2023 seguirá para análise em outras comissões do Senado e, posteriormente, para votação em plenário. Caso seja aprovado em todas as instâncias, a legislação trará importantes mudanças na forma como os clubes de futebol são geridos no país, impactando diretamente no desenvolvimento e profissionalização do esporte mais popular do Brasil.

A iniciativa do senador Rodrigo Pacheco demonstra a preocupação com a modernização e a sustentabilidade das Sociedades Anônimas do Futebol, buscando garantir um ambiente mais seguro e propício para investimentos no setor esportivo. Além disso, ao incluir as ligas de futebol nesse modelo de organização, o projeto amplia as possibilidades de profissionalização do futebol brasileiro, alinhando-se com as práticas adotadas em outros países.

Portanto, a aprovação do PL 2.978/2023 pela CCJ representa um passo importante rumo à modernização e transparência na gestão das entidades esportivas no Brasil, contribuindo para o fortalecimento do futebol nacional e a proteção dos direitos de todos os envolvidos na atividade esportiva.

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