Essa reviravolta aconteceu depois que o Senado apresentou um recurso contra a decisão inicial do STF e após um acordo firmado entre Executivo e Legislativo para manter a desoneração em 2024, tanto para empresas quanto para prefeituras. A suspensão da ação é fundamental para evitar que municípios e setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, o que estava previsto para ocorrer na próxima segunda-feira (20).
Agora, com a decisão do STF pela suspensão, o Congresso terá tempo para discutir e incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho que trata da reoneração das empresas. A proposta prevê que a reoneração das empresas comece gradualmente a partir de 2025 e o texto já teve requerimento de urgência para votação apresentado, devendo ser apreciado na próxima semana.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou a intenção de enviar uma manifestação ao STF pela suspensão da ação após um acordo favorável aos municípios ter sido fechado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A modulação de efeitos da decisão tanto para as empresas quanto para os municípios foi um ponto importante acordado entre as partes.
A decisão do Senado de concordar com a suspensão do processo por 60 dias e pedir a modulação de efeitos para as empresas e municípios é vista como uma medida importante para garantir a segurança jurídica necessária enquanto o tema é discutido entre as duas Casas legislativas. Com isso, a expectativa é que uma solução equilibrada seja encontrada para a questão da desoneração da folha de pagamentos no Brasil.
