Proposto pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e com relatório favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF), o PL 3.324/2023 busca assegurar que mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes tenham prioridade no acesso ao Bolsa Família, caso necessitem do benefício. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
Outra proposição em destaque na pauta é o PL 858/2024, apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), que prevê a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para aplicação em equipamentos e serviços públicos nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Com relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto estipula um investimento de R$ 10 bilhões em 2025.
Além disso, a CAS avaliará o PL 5.177/2019, que propõe a instituição do Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares, com voto favorável do senador Weverton (PDT-MA), e o PL 1.262/2022, que estabelece o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica, com relatório favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Esta reunião da CAS promete ser decisiva para a inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no programa Bolsa Família, assim como para os investimentos em infraestrutura social e a conscientização sobre distrofias musculares e dermatite atópica. É fundamental acompanhar de perto as deliberações da comissão e os desdobramentos dos projetos a serem votados.
