O TPI tem a competência de lidar com casos de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. No entanto, as decisões e mandados emitidos pela corte enfrentam limitações em relação ao reconhecimento por parte da comunidade internacional. Israel, por exemplo, não reconhece a jurisdição do TPI sobre seu território, o que impede que os acusados sejam presos enquanto estiverem em solo israelense.
Apesar disso, a emissão dos mandados teria efeitos práticos indiretos. Por exemplo, os acusados veriam sua liberdade de movimento limitada, já que poderiam ser presos em qualquer um dos 124 países que reconhecem a jurisdição do TPI. Além disso, a emissão dos mandados traria um impacto simbólico significativo, colocando os acusados no mesmo nível de líderes internacionais acusados de crimes de guerra.
No entanto, a falta de uma força policial própria do TPI para cumprir suas decisões levanta dúvidas sobre a eficácia prática dos mandados de prisão. A necessidade de cooperação das autoridades locais para efetivar as prisões pode dificultar a aplicação dos mandados, principalmente no caso dos líderes do Hamas que estão em Gaza.
É importante ressaltar que tanto Israel quanto o Hamas criticaram fortemente o pedido de mandados de prisão feito pelo procurador, destacando a complexidade e implicações políticas dessas ações. No entanto, a possibilidade de emissão de mandados de prisão pelo TPI continua a levantar questões sobre a justiça internacional e a responsabilização de líderes por crimes de guerra e contra a humanidade.
