A venda de refinarias foi um dos principais pilares da política de desinvestimento adotada pela Petrobras durante o governo de Jair Bolsonaro, que também incluiu a negociação de subsidiárias como a TAG, a BR Distribuidora e a Gaspetro, além de diversos campos de petróleo.
O processo de negociação dos ativos do parque de refino chamou a atenção do Cade, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por prevenir e reprimir violações à ordem econômica e à livre concorrência. A Petrobras concordou em assinar um termo de compromisso de cessão, fixando medidas para fomentar a entrada de novos agentes econômicos no mercado e promover a competitividade.
A Petrobras concluiu a alienação da RLAM, da Reman e da SIX, porém as negociações da RNEST, da Repar, da Regap, da Refap e da Lubnor não foram finalizadas. Com o aditivo proposto, o compromisso para a venda desses cinco ativos será revisto e possivelmente eliminado.
A Petrobras justificou a necessidade de renegociar os termos do acordo com o Cade devido ao impacto da pandemia de covid-19 nos cronogramas e no baixo interesse dos potenciais compradores. Além disso, a estatal argumentou que as alienações não resultaram em ganhos competitivos e afetaram a execução da política energética nacional.
Para estimular a competitividade, a Petrobras se comprometeu a divulgar diretrizes comerciais não discriminatórias e oferecer contratos frame para refinarias independentes. Além disso, a Petrobras apresentou uma proposta ao Cade para manter o controle da subsidiária TBG e justificou sua importância para a descarbonização das operações da empresa.
Os novos aditivos propostos pela Petrobras ainda deverão ser analisados e aprovados pelo Conselho de Administração da empresa e pelo Tribunal do Cade, readequando as obrigações fixadas pelos acordos originais de acordo com a nova realidade do mercado e do ambiente regulatório.
