Prefeituras de 305 municípios de SP aprovam novos contratos de concessão com Sabesp privatizada em reunião eletrônica do Conselho Deliberativo

Na tarde desta segunda-feira (20), prefeitos de 305 municípios paulistas aprovaram os novos contratos de concessão com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), depois de uma votação eletrônica durante a primeira reunião do Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Água e Esgoto Sudeste (Urae 1). Essa unidade abrange 370 dos 375 municípios paulistas operados pela Sabesp.

Além da aprovação dos contratos, os prefeitos também aprovaram o regimento interno da unidade, o Plano Regional de Saneamento Básico e a coordenação do grupo, que ficará a cargo da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Rezende. Foi definido que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Artesp) será responsável pela regulação e fiscalização dos serviços prestados pela companhia.

O objetivo do novo contrato é garantir investimentos necessários solicitados pelos municípios e assegurar a cobertura de áreas urbanas, rurais e informais. O governador Tarcísio de Freitas destacou que a universalização do saneamento é um dos principais legados que esse projeto irá proporcionar para o estado de São Paulo, possibilitando sonhar com a despoluição de mananciais importantes e o aumento da disponibilidade hídrica.

No entanto, nem todos concordam com a decisão de privatizar a Sabesp. Representante do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) no conselho, Amauri Pollachi criticou a privatização, citando experiências negativas de outros países que adotaram esse modelo. Ele destacou o fracasso da privatização do saneamento na Inglaterra, onde as contas de água subiram consideravelmente, causando diversos problemas.

Por outro lado, a secretária Natália Rezende defende o modelo de privatização adotado pelo governo de São Paulo, destacando que é um modelo próprio e específico para a Sabesp. Ela ressalta que o modelo é totalmente diferente de outros países e que busca trazer mais investimentos através da redução da participação do Estado na companhia.

Portanto, a aprovação dos novos contratos de concessão com a Sabesp é um passo importante para o futuro do saneamento básico em São Paulo, ainda que haja divergências sobre a privatização da companhia. A implementação desses contratos trará benefícios e desafios para os municípios e para o estado como um todo.

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