Além disso, há a expectativa de votação da urgência para análise do projeto de lei 1.847/2024, que consolida a negociação entre o governo federal e os parlamentares sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os municípios. O objetivo dessa matéria, apresentada pelo senador Efraim Filho, é manter a desoneração em 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
O senador Jaques Wagner, líder do governo na Casa, é o relator do projeto de desoneração. Recentemente, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 60 dias a decisão que derrubava a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia e para os municípios, dando tempo para os congressistas construírem um relatório consensual sobre as regras de reoneração gradual.
Outros projetos em pauta nesta sessão incluem a vacinação de crianças nas escolas públicas, proposta pelo projeto de lei 826/2019 da Câmara dos Deputados, e a criação de cargos efetivos e comissionados no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em Alagoas, conforme o projeto de lei da Câmara 194/2015.
O Senado se mostra ativo na análise e deliberação de projetos que impactam diretamente a economia e a sociedade brasileira, demonstrando a importância do poder legislativo na definição de políticas públicas e na busca por soluções para os desafios do país. A sessão, que teve início às 14h, promete debates intensos e decisões cruciais para o futuro do Brasil.
