Os tipos de arroz beneficiados com a isenção das tarifas são dois tipos não parbolizados e um tipo polido/brunido. Eles foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul atendendo a solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A resolução do Gecex/Camex será oficializada no Diário Oficial da União até a próxima quinta-feira (23) e terá validade até 31 de dezembro. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) ficará responsável por monitorar a situação e reavaliar a medida, se necessário.
De acordo com informações do Mdic, a maior parte das importações de arroz no Brasil provém do próprio Mercosul e não estão sujeitas a tarifas de importação. No entanto, a isenção do Imposto de Importação possibilita a compra de arroz de outros grandes produtores, como a Tailândia, que até abril deste ano respondia por 18,2% das importações brasileiras do grão.
Com essa medida, o governo busca garantir o abastecimento de arroz no mercado nacional e diversificar as opções de fornecedores, garantindo a segurança alimentar no país. A isenção das tarifas é uma forma de contribuir para a estabilidade do mercado em um momento de dificuldades enfrentadas pelos produtores de arroz no Brasil.