Comissão de Segurança Pública aprova projeto que cria o Dia Nacional do Policial Penal para homenagear categoria em situação crítica.

Nesta terça-feira (21), a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou em decisão final o projeto que institui o Dia Nacional do Policial Penal, a ser comemorado em 4 de dezembro e incluído no calendário oficial nacional de eventos. O Projeto de Lei 3.885/2023, originado na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e agora aguarda sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise em Plenário.

A senadora Dorinha Seabra destacou a importância da iniciativa, citando dados da Organização Mundial da Saúde que apontam para os sérios impactos mentais e psicológicos enfrentados pelos profissionais penitenciários, como ansiedade, depressão e outros transtornos. Além disso, ela ressaltou as condições de trabalho precárias a que muitos desses policiais são submetidos.

O senador Sergio Moro também se pronunciou, enfatizando a periculosidade da atividade dos policiais penais, considerada uma das mais difíceis na segurança pública. Já o presidente da CSP, senador Sérgio Petecão, apoiou a proposta e salientou as difíceis condições de trabalho enfrentadas por esses profissionais em seu estado, o Acre.

Para Petecão, a criação do Dia Nacional do Policial Penal é uma forma de prestar uma justa homenagem a essa categoria, porém ressaltou que o que eles realmente necessitam é de uma estrutura adequada para realizar seu trabalho de forma eficaz. A discussão em torno desse projeto reflete a preocupação com o bem-estar e as condições de trabalho dos policiais penais, que desempenham um papel essencial na segurança pública do país.

Dessa forma, a aprovação do projeto representa um marco importante na valorização e reconhecimento dos policiais penais, que enfrentam desafios diários em um ambiente de trabalho extremamente complexo e perigoso. A criação do Dia Nacional do Policial Penal é mais do que uma data comemorativa, é um gesto de reconhecimento e respeito por esses profissionais que dedicam suas vidas a garantir a segurança e a ordem nos presídios brasileiros.

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