Além disso, outras duas medidas provisórias e oito projetos de créditos extras foram aprovados por acordo entre os líderes partidários, acrescentando recursos ao Orçamento de 2024. As medidas provisórias serão votadas nos Plenários da Câmara e do Senado, enquanto os projetos seguirão para o Plenário do Congresso Nacional.
Uma das medidas provisórias aprovadas, a MP 1.209/2024, destina um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para oito ministérios, sendo o maior valor, de R$ 455,6 milhões, destinado ao Ministério dos Povos Indígenas. Este montante será utilizado para a regularização fundiária e proteção dos territórios indígenas, além de promover os direitos culturais e sociais desses povos, beneficiando 300 comunidades indígenas.
Outra medida de destaque é a MP 1.214/2024, que abre crédito extraordinário de R$ 369 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional atuar em ações de defesa civil para conter os efeitos do fenômeno climático El Niño. Este investimento será fundamental para ajudar a minimizar os impactos causados por esse fenômeno natural.
Além das medidas provisórias, o Congresso Nacional aprovou diversos Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que destinam recursos para diferentes áreas, como educação, meio ambiente, defesa civil, entre outras. Essas aprovações refletem o compromisso do legislativo em garantir o equilíbrio das contas públicas e promover investimentos em setores essenciais para o desenvolvimento do país.
