Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados aprova plano de trabalho e realiza audiências públicas para debater política de migração brasileira

A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) aprovou, por meio de votação simbólica, o plano de trabalho para o ano em curso, bem como a realização de três audiências públicas voltadas para a política de migração no Brasil. A proposta, apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que atua como relatora da comissão, prevê a realização de debates sobre medidas de acolhimento e assistência aos migrantes e refugiados, com destaque para a continuidade da Operação Acolhida.

Criada em 2018, a Operação Acolhida tem como foco o auxílio humanitário aos imigrantes venezuelanos, concentrando suas ações em Roraima. A senadora destacou a importância de debater a condição dessas pessoas, que enfrentam diversas opressões desde o momento em que decidem deixar seus países de origem. Além disso, Mara Gabrilli propõe a realização de diligências para acompanhar de perto a situação dos venezuelanos assistidos pela Operação Acolhida, bem como dos refugiados afegãos recebidos no Brasil, especialmente no aeroporto de Guarulhos (SP).

As audiências públicas, requeridas pelo presidente da CMMIR, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), abordarão temas relevantes como a elaboração da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia (PNMRA), a atuação do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) sob o governo atual, e a situação dos brasileiros no exterior em 2024. A justificativa para a realização dessas audiências está relacionada à necessidade de atualização e acompanhamento dos trabalhos conduzidos por órgãos e atores relevantes na área de migração e refúgio.

A senadora Mara Gabrilli ressaltou a importância de debater o acesso dos migrantes e refugiados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assim como a reunificação familiar dessas pessoas. A comissão ainda não definiu as datas para a realização das audiências públicas, mas a expectativa é que os debates contribuam para a formulação de políticas mais eficazes e humanitárias em relação à migração e refúgio no Brasil.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo