CPI da Braskem aprova relatório que responsabiliza a mineradora pelo afundamento do solo em Maceió e recomenda novo marco do setor.

A CPI da Braskem aprovou, por unanimidade, o relatório final do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que aponta a responsabilidade da mineradora no afundamento do solo em Maceió. Com mais de 1.300 páginas, o relatório destaca a atuação da Braskem de forma ambiciosa, o desrespeito às normas de extração de sal-gema e a falta de monitoramento adequado. Além disso, recomenda a implementação de um novo marco regulatório para o setor.

O senador Rogério Carvalho defende a revisão dos acordos da Braskem com os moradores atingidos, principalmente no que diz respeito à indenização de R$ 40 mil por danos morais por imóvel afetado. Ele também solicita a realocação dos moradores que ainda vivem nas áreas monitoradas, visando garantir a segurança e o bem-estar da população local.

Outro ponto destacado foi a possibilidade de o relatório da CPI ser utilizado pelo Ministério Público Federal para rever questões relacionadas a ações criminais envolvendo pessoas ligadas à Braskem. A investigação realizada pela CPI demonstrou indícios de infrações que podem resultar em processos judiciais.

O relatório final será encaminhado à Procuradoria-Geral da República, aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, às Defensorias Públicas, ao Ministério do Meio Ambiente e à Polícia Federal. Este documento será fundamental para embasar possíveis ações legais e políticas capazes de responsabilizar a Braskem pelos danos causados em Maceió e auxiliar na implementação de medidas preventivas para evitar futuros desastres ambientais.

Desta forma, a aprovação do relatório final da CPI da Braskem representa um passo importante no processo de responsabilização da mineradora e na busca por justiça para as comunidades afetadas pela exploração inadequada dos recursos naturais.

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