A campanha Abril Verde, que terá um laço esverdeado como símbolo, tem como objetivo principal conscientizar a população sobre os direitos relacionados à segurança e à medicina do trabalho, assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Durante o mês de abril, serão realizadas diversas atividades para disseminar informações e promover a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
O projeto original previa o custeio da campanha através da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de outros órgãos governamentais, como o Ministério do Trabalho e Previdência e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). No entanto, uma emenda modificou essa previsão de financiamento, excluindo a LOA como forma de recursos. O senador Laércio Oliveira (PP-SE), relator do projeto, justificou essa alteração com base na prerrogativa do presidente da República em questões orçamentárias.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou o 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, como forma de destacar a importância de promover ambientes de trabalho seguros e saudáveis. O senador Paulo Paim ressalta que a segurança do trabalho é uma questão antiga, porém cada vez mais relevante nos dias atuais, com um aumento na preocupação com a qualidade de vida dos trabalhadores.
Dados do Anuário Estatístico da Previdência Social apontam que em 2017 foram registrados 576.951 acidentes de trabalho, resultando em 2.098 óbitos. Para Laércio Oliveira, o projeto representa um compromisso com a saúde e segurança dos trabalhadores brasileiros, garantindo um ambiente de trabalho apropriado para todos, independentemente da ocupação.
Em resumo, a criação da campanha Abril Verde é uma iniciativa importante para promover a conscientização e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, visando garantir a segurança e bem-estar dos trabalhadores no Brasil. Agora, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será debatido e, possivelmente, aprovado para se tornar lei.
