O projeto, que também teve um requerimento aprovado para apreciação em regime de urgência, prevê a divulgação dos dados de forma anonimizada, ou seja, sem identificação de nomes ou informações que possam identificar os estudantes vinculados a eles. No entanto, durante a tramitação no Senado, surgiu o questionamento se a publicização de dados sensíveis estaria em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que ainda carece de regulamentação sobre o assunto.
Diante disso, o relator do projeto, Esperidião Amin, ajustou o texto para que os dados sensíveis estejam vinculados ao regulamento da LGPD e acrescentou dispositivos para garantir que os mesmos sejam previamente anonimizados, a fim de evitar prejuízos aos titulares. Amin destacou a importância de conciliar a divulgação desses dados com a proteção da privacidade, considerando tanto o preceito democrático quanto a LGPD.
O consenso em torno da matéria foi alcançado após uma audiência pública na comissão, que proporcionou esclarecimentos sobre a questão. O presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), comemorou a possibilidade de disponibilizar esses dados para pesquisa e destacou a importância de colaboração entre o Inep, o MEC e os municípios para a melhoria da realidade educacional.
Além disso, foram feitas adequações no projeto para ampliar seu alcance, evitar possíveis inconstitucionalidades e aprimorar a técnica legislativa. Uma emenda do senador Flávio Arns foi acatada pelo relator, alterando o caráter do projeto de autorizativo para impositivo, o que, na visão do relator, aumenta a eficácia da lei.
O projeto agora segue para análise do Plenário, onde será discutido e votado pelos senadores, em busca de garantir maior transparência e compartilhamento de informações educacionais no país. O debate em torno desse tema crucial para o setor educacional promete continuar gerando discussões e aprimoramentos na legislação vigente.
