A proposta em questão ainda não foi formalmente apresentada na Câmara dos Deputados, mas já desperta interesse por suas medidas inovadoras. Ela prevê a criação do Conselho Nacional de Mudança Climática, da Autoridade Climática Nacional e do Fundo Nacional de Mudança Climática, que será gerido por um consórcio nacional formado pelos municípios. Para viabilizar esse fundo, a proposta sugere que municípios, estados e União destinem 3% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda, o que representaria cerca de R$ 25 bilhões anualmente.
A proposta de emenda à Constituição foi elaborada em colaboração com o deputado federal Gilson Daniel (PODE-ES), ex-prefeito de Viana (ES), e se baseou em um levantamento realizado pela CNM com 3.590 municípios brasileiros. Os resultados indicaram que quase 70% dos municípios nunca receberam recursos para ações de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos.
A expectativa é que a proposta seja protocolada ainda nesta terça-feira, demonstrando a urgência e o compromisso dos municípios brasileiros em lidar com os desafios climáticos. Apesar disso, órgãos como o Ministério das Cidades e o da Integração e do Desenvolvimento Regional ainda não se manifestaram sobre a divulgação da pesquisa da CNM.
Diante desse cenário, a proposta de emenda à Constituição se destaca como uma iniciativa inovadora e necessária para fortalecer a capacidade de atuação dos municípios brasileiros diante das mudanças climáticas. Resta agora aguardar os próximos desdobramentos e o impacto que essa proposta poderá ter no enfrentamento da crise ambiental.
