Já o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) está defendendo a tipificação do crime de furto cometido durante saqueamentos em estabelecimentos comerciais, armazéns, depósitos ou locais afetados por calamidades públicas. Essa proposta visa combater a violência e o oportunismo em momentos de crise.
Outro projeto em discussão é o PL 1.799/2024, que prevê pena de reclusão de seis a dez anos para esse tipo de crime. Além disso, o PL 1.861/2024, proposto pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), propõe o aumento das penas para uma série de crimes em situações de emergência ou calamidade pública oficialmente declaradas. Entre os crimes contemplados estão invasão de domicílio, furto, roubo, extorsão, estelionato, fraude, receptação, estupro e outros delitos contra a liberdade e a dignidade sexual.
Essas propostas têm como objetivo garantir a proteção da sociedade em momentos de vulnerabilidade, reforçando a punição para aqueles que se aproveitam de desastres naturais ou crises para cometer atos criminosos. A discussão desses projetos no Senado faz parte de um esforço conjunto para aprimorar a legislação e garantir a segurança e a integridade das pessoas em situações de calamidade pública.
