TSE rejeita cassação do mandato de Sergio Moro por gastos irregulares durante pré-campanha à Presidência da República. Cabe recurso.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (21) rejeitar a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A decisão do tribunal foi baseada na negação dos recursos apresentados pelo PL e PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que havia mantido o mandato de Moro no mês anterior. As acusações contra Moro envolviam gastos irregulares durante o período de pré-campanha.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. As acusações apontavam para uma “desvantagem ilícita” em favor dos outros candidatos ao cargo de senador, devido aos altos investimentos financeiros feitos antes de Moro deixar o partido e se candidatar ao Senado pelo União Brasil. O TSE, ao julgar os recursos, seguiu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que destacou a falta de provas convincentes de desvio de recursos partidários.

Apesar de considerar gastos irregulares por parte de Moro, o relator afirmou que não existia evidência de fraude na candidatura. Ele ressaltou que não há uma regra objetiva para os gastos de pré-campanha e que são necessárias provas robustas para justificar a cassação de mandato e inelegibilidade. O voto do relator foi acompanhado pelos demais ministros do TSE.

Durante o julgamento, o vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro, argumentando que não há regras específicas para restringir pré-campanhas. O advogado de Moro, Gustavo Guedes, também alegou que as acusações foram infladas pelos partidos sem apresentar valores corretos. Ele destacou a falta de legislação que defina critérios para os gastos de pré-campanha.

O julgamento envolvendo Moro foi acompanhado com grande expectativa, devido à sua projeção nacional como ex-juiz da Lava Jato e sua participação em atos de pré-campanha à Presidência. As acusações de gastos irregulares foram um ponto central no processo, mas a falta de provas claras e a inexistência de regras claras para pré-campanhas foram fundamentais para a decisão do TSE. A absolvição de Moro marca mais um capítulo na sua trajetória política e jurídica.

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