Associação dos Delegados de Polícia de SP questiona conduta da PM em caso de idoso morto e pede investigação na Justiça Militar.

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) entrou com um pedido na Justiça Militar para investigar a conduta de oficiais da Polícia Militar no caso da morte de um idoso, ocorrido no dia 7 deste mês. Clóvis Marcondes de Souza, de 70 anos, foi baleado na cabeça por um policial militar enquanto se dirigia a uma farmácia no bairro do Tatuapé, na zona leste de São Paulo. O tiro foi disparado de dentro de uma viatura da PM durante uma abordagem a dois suspeitos em uma motocicleta.

De acordo com a ADPESP, mortes decorrentes de intervenção policial devem ser investigadas pela Polícia Civil e não pela própria Polícia Militar. A entidade questiona a decisão dos oficiais de não registrar o boletim de ocorrência em uma delegacia, levando a ocorrência diretamente para um quartel da PM. O presidente da associação, delegado André Santos Pereira, afirmou que o objetivo do pedido à Justiça Militar é apurar a atitude dos oficiais envolvidos e descobrir de onde partiu a ordem para encaminhar a ocorrência ao quartel.

A Justiça Militar decretou inicialmente a prisão em flagrante do policial responsável pelo disparo, classificado como crime culposo e posteriormente converteu a prisão para preventiva, mantendo o agente detido no Presídio Romão Gomes. A associação alega que a conduta dos oficiais da PM feriu a Constituição Federal, a legislação federal e uma resolução da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, que determina que mortes decorrentes de intervenção policial devem ser investigadas pela Polícia Civil.

Além disso, a ADPESP argumenta que houve falsidade ideológica por parte dos policiais militares envolvidos no caso. Com a negativa da PM em levar a ocorrência para uma delegacia de Polícia Civil, os familiares da vítima tiveram que fazê-lo, permitindo assim o início das investigações pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil. O pedido de investigação da associação surge em meio aos planos do governo estadual de ampliar as atribuições da Polícia Militar, tornando-a responsável por registrar termos circunstanciados, função atualmente exercida pela Polícia Civil.

A Secretaria de Segurança Pública afirmou que todas as circunstâncias relacionadas ao caso estão sendo investigadas pela Justiça Militar e pelo inquérito instaurado pelo DHPP, com acompanhamento do Ministério Público. O comunicado ressalta que o caso foi registrado na Polícia Judiciária Militar e que o policial permanece detido devido à conversão da prisão em flagrante para preventiva. O texto da nota ressalta o compromisso com a rigorosa apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos no caso da morte do idoso em São Paulo.

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