O projeto, de autoria da deputada gaúcha Maria do Rosário (PT), que também é segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara, inicialmente previa a isenção do imposto apenas para a linha branca, que inclui fogões, geladeiras, máquinas de lavar roupa e tanquinhos. No entanto, o relator da proposta, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), ampliou o benefício para incluir cadeiras, sofás, mesas e armários.
O critério estabelecido para usufruir desse benefício é residir em localidades reconhecidas pelo Executivo como estado de calamidade pública até a data de publicação da lei, o que, neste momento, se aplica apenas ao Rio Grande do Sul, que foi duramente atingido pelas enchentes nas últimas semanas.
Além disso, o relator ampliou o incentivo para incluir os microempreendedores individuais (MEIs). Contudo, a isenção só poderá ser utilizada uma vez por membro de cada família afetada pelas enchentes.
A justificativa do projeto ressalta a importância de isentar o IPI na compra desses produtos essenciais, como uma forma direta e imediata de auxílio às vítimas, contribuindo para a restauração da normalidade em suas vidas. Essa medida está alinhada com as despesas para reconstrução do Rio Grande do Sul que foram excluídas dos limites do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário por meio de um decreto legislativo aprovado no Congresso.
Com essa aprovação, as famílias atingidas pelas enchentes poderão adquirir os eletrodomésticos e móveis necessários para reconstruir um ambiente seguro e saudável para suas vidas. Agora, é aguardar a análise do Senado para que essa medida se torne efetiva e traga alívio para os afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
