Com a aprovação pela CCJ, o PL seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para análise e parecer. O texto também prevê que os servidores comissionados tenham direito a um aviso prévio antes da exoneração, a fim de garantir uma transição mais tranquila e evitar demissões abruptas.
Essa indenização por tempo de serviço é uma forma de reconhecimento do trabalho dos servidores comissionados, que desempenham funções de confiança e muitas vezes ocupam cargos estratégicos dentro da estrutura do Senado. A medida visa proteger esses profissionais e garantir que eles não sejam prejudicados caso sua exoneração seja necessária.
A criação dessa indenização por tempo de serviço para servidores comissionados representa um avanço na legislação trabalhista do Senado, demonstrando uma preocupação com a dignidade e segurança dos funcionários que ocupam esses cargos. Agora, cabe à CAE analisar o projeto e emitir um parecer para que ele possa avançar no processo legislativo e, eventualmente, ser aprovado e entrar em vigor.
