O PL 2.954/2023 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e agora deve passar por uma votação suplementar no colegiado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O projeto modifica a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608, de 2012) para incluir a capacitação dos agentes públicos e entidades públicas e privadas atuantes na área.
Para o senador Seif, a proposta contribuirá para a uniformização e profissionalização dos agentes atuantes na proteção civil, visando aumentar a efetividade das políticas públicas nesse sentido. Além disso, o senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou que a medida é o primeiro passo para a formulação de políticas que lidem com o aumento dos desastres climáticos no país, unindo esforços do Legislativo, Executivo e municípios.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), também elogiou a proposta, ressaltando a importância de capacitar agentes públicos e privados para a defesa dos brasileiros em situações de desastre. O projeto estabelece que a União será responsável por padronizar a capacitação dos profissionais, estabelecendo matriz curricular, carga horária e outros requisitos.
Dentre as alterações propostas pelo substitutivo, está a contagem da capacitação dos agentes públicos a partir de seu início efetivo no cargo, ao invés da data de nomeação, levando em consideração possíveis lapsos temporais entre esses dois momentos.
Em resumo, a aprovação desse projeto visa preparar melhor os agentes públicos e privados que atuam na proteção civil, diante do aumento da frequência e severidade dos desastres climáticos no Brasil, buscando uma atuação mais eficaz e coordenada nessas situações de emergência.
