Durante a reunião do colegiado, que ocorreu no dia 15 de maio, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. Na ocasião, diversos senadores apresentaram questionamentos sobre a atuação e a inação do Ministério do Meio Ambiente, o que motivou o convite à ministra Marina Silva.
Alguns senadores, como Sérgio Moro e Esperidião Amin, expressaram descontentamento com o PL 4.129/2021, alegando que o projeto não especifica de forma clara os responsáveis pelas ações e as fontes de recursos para a elaboração dos planos de adaptação. Eles consideram que o projeto tem um caráter simbólico e não aborda efetivamente os problemas práticos decorrentes da mudança climática.
Além do PL 4.129/2021, a CCJ também está analisando outras 11 matérias relacionadas à pauta ambiental, incluindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2024, que autoriza um regime fiscal, financeiro e de contratações extraordinário para situações de calamidade pública ambiental e a PEC 212/2019, que prevê recursos para o fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais.
Por fim, os senadores aprovaram um requerimento do senador Moro para realização de uma audiência pública sobre o projeto de lei que estabelece critérios para prisão preventiva, inclusive durante audiências de custódia. Moro destacou a importância do debate público sobre a questão da segurança pública e sugeriu a presença do autor da proposta, Flávio Dino, e do Procurador Geral da República, Paulo Gonet, no evento.
