O texto aprovado fixa em 20 anos o prazo para prescrição desses crimes, uma medida que visa garantir que os agressores sejam responsabilizados mesmo que o crime seja denunciado anos após a ocorrência. Além disso, o projeto estabelece que o prazo de prescrição começa a ser contado a partir do momento em que a vítima completa 18 anos, levando em consideração o tempo necessário para que a vítima possa compreender e denunciar o crime.
A relatora do projeto na CDH, senadora professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou um parecer favorável à aprovação do PL, destacando a importância da medida para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade e legalidade.
A proposta foi elogiada por entidades de defesa dos direitos da infância e da juventude, que destacaram a importância de mecanismos legais que garantam a proteção das vítimas de violência sexual. A expectativa é que o PL seja aprovado também na CCJ e siga para votação no plenário do Senado, onde poderá se tornar lei e contribuir para o combate a esse tipo de crime no país.
