O PL 3.619/2023 busca modificar a Lei do Bolsa Família para impedir que o benefício do BPC seja considerado na renda familiar, a fim de evitar que famílias sejam penalizadas por terem um membro com deficiência. Segundo Arns, o BPC é um benefício e não deveria ser contabilizado como renda, pois é destinado a pessoas com deficiência e idosos que não possuem meios de sustento.
Romário destacou a importância do BPC como um benefício assistencial que visa amparar pessoas com custos de saúde mais elevados. Para o senador, negar o Bolsa Família com base na inclusão do BPC na renda familiar prejudicaria aqueles que já enfrentam desigualdades.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também se pronunciou sobre o projeto, demostrando apoio à exclusão do BPC do cálculo da renda familiar. Ela ressaltou que é indigno manter uma criança com deficiência com apenas um quarto de salário mínimo, defendendo que o valor do BPC seja equiparado a meio salário mínimo.
A proposta foi elogiada pelos parlamentares presentes na reunião da CDH, que concordaram que é necessário garantir uma renda mínima para famílias com integrantes com deficiência, sem que isso prejudique sua participação em programas sociais. O projeto agora aguarda análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deverá ser discutido mais amplamente antes de seguir para votação em plenário.
