Durante seu discurso, Moraes destacou a importância de uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao artigo 19 do Marco Civil da Internet. Segundo ele, as empresas do setor de tecnologia não podem ser as únicas sem uma regulação específica. Para o ministro, a responsabilização das big techs deve ser garantida para preservar a liberdade de expressão e promover um ambiente digital mais seguro.
Moraes enfatizou que as empresas não podem mais alegar desconhecimento sobre o conteúdo veiculado em suas plataformas, uma vez que lucram com a disseminação de desinformação. Ele ressaltou a importância de um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilidade na disseminação de conteúdos na internet.
O presidente do TSE também mencionou o projeto de lei contra as fake news, que foi discutido na Câmara dos Deputados, mas teve sua votação adiada devido à resistência das big techs. Atualmente, as discussões sobre a regulamentação das redes sociais estão em andamento no Congresso Nacional.
Moraes finalizou seu discurso enfatizando a necessidade de unir esforços para garantir uma regulamentação eficaz que assegure tanto a liberdade de expressão quanto a responsabilidade das empresas de tecnologia. Para o ministro, a intervenção do Estado é fundamental para garantir um ambiente digital mais equilibrado e seguro para a sociedade como um todo.
