De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, o setor de eventos representa em torno de 3% do Produto Interno Bruno (PIB) do Brasil e emprega aproximadamente 7,5 milhões de trabalhadores. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância da Lei do Perse para a recuperação e fortalecimento do setor durante a cerimônia de sanção.
A reformulação do Perse foi aprovada no Senado Federal em 30 de abril, após ter tramitado na Câmara dos Deputados como uma alternativa à medida provisória (MP) 1202/2023, que foi alvo de suspeitas de fraudes. Um acordo possibilitou que a matéria fosse retirada da MP e seguisse adiante com a proposta apresentada pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), líderes do governo.
Criado para apoiar o setor durante a pandemia de covid-19, o Perse oferece benefícios tributários, como isenção de impostos sobre a renda, contribuição social sobre o lucro líquido, PIS/Pasep e Cofins. O intuito é compensar o período em que as atividades do setor ficaram paralisadas devido às restrições impostas para evitar aglomerações.
Com a definição de um limite, as 30 atividades contempladas pela lei poderão usufruir da isenção fiscal, desde que estivessem ativas entre 2017 e 2021. Relatórios emitidos a cada dois meses pela Secretaria Especial da Receita Federal informarão sobre o custo fiscal do benefício, até alcançar o limite estabelecido.
