Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei que visa punir aqueles que promovem ocupações de terras, sejam elas públicas ou privadas. Essa medida foi duramente criticada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que classificou a aprovação como uma tentativa da extrema-direita de criminalizar a luta pela reforma agrária no Brasil.
De acordo com o movimento, essa ação representa uma clara investida contra indígenas, quilombolas, camponeses e diversas organizações populares que buscam a democratização da terra. O projeto ainda precisa passar pelo Senado para se tornar lei e prevê graves restrições para aqueles que participarem de ocupações, como a impossibilidade de receber benefícios sociais ou participar de concursos públicos.
Segundo o MST, essa proposta é fruto de uma articulação da milícia ‘Invasão Zero’, formada por parlamentares reacionários, latifundiários e armamentistas alinhados com o bolsonarismo. O movimento enfatizou que as ocupações são uma forma legítima de pressionar o Estado em prol da reforma agrária e que a concentração de terras é a raiz da desigualdade social no país.
O projeto, apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS) no ano passado, foi justificado como uma resposta às ações realizadas pelo MST. O relator da proposta, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou a importância de manter a ordem e cumprir as leis para evitar invasões de propriedades. Segundo Lupion, a impunidade é o que motiva esses atos de ocupação.
Por outro lado, o MST defende que muitos dos assentamentos em todo o país foram conquistados por meio de ocupações e que essas ações visam garantir um direito previsto na Constituição. O movimento enfatiza que as ocupações são distintas das invasões de terra e da grilagem, e têm como objetivo promover benefícios coletivos e cobrar ações políticas dos governos.
