A proposta visa possibilitar à União a criação de um cadastro destinado exclusivamente a animais de estimação, excluindo aqueles destinados à produção agropecuária, que já possuem registro nos órgãos do Ministério da Agricultura. O Cadastro Nacional de Animais Domésticos será elaborado pelos municípios e pelo Distrito Federal, seguindo um modelo comum fornecido pelo governo federal, e conterá informações como dados pessoais do dono, endereço e detalhes sobre o animal, como espécie, raça e idade.
A fiscalização ficará a cargo dos estados, para os cadastros feitos nos municípios, e da União, para os cadastros feitos no Distrito Federal. O declarante será responsável pela veracidade dos dados fornecidos e poderá sofrer sanções penais em caso de informações falsas.
O principal objetivo do projeto é facilitar a localização de donos de animais abandonados, controlar zoonoses, aumentar a segurança nas transações de compra e venda de animais e combater os maus-tratos. Segundo o senador Mecias de Jesus, o projeto busca promover um equilíbrio entre os interesses dos proprietários de animais, a saúde pública, a proteção ambiental e o bem-estar animal.
A iniciativa tem sido bem recebida por organizações de defesa dos animais e protetores, que veem nesse cadastro uma forma de promover a conscientização da população sobre a importância de cuidar adequadamente dos animais de estimação. A expectativa é de que o projeto seja aprovado pela CMA e siga para votação em plenário, contribuindo para a garantia do bem-estar animal e o combate aos maus-tratos.
