O acordo, que teve sua origem em março de 2018, foi assinado pelos ministros de Relações Exteriores do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, como complemento a um pacto internacional de 1992 que estabeleceu o CIH e o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná. A ausência de um instrumento de direito internacional regulamentando a relação entre a Secretaria Executiva do CIH e a Argentina, país-sede da entidade, levou à necessidade desta nova aprovação.
“A aprovação deste acordo trará a operacionalidade necessária para o funcionamento adequado da Hidrovia Paraguai-Paraná, favorecendo o desenvolvimento social e comercial da região proporcionado por essa estratégica hidrovia”, afirmou o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da proposta. Ele ressaltou que a ratificação do acordo resolve uma discrepância que existia quanto ao funcionamento pleno do CIH em relação à falta de um normativo sobre sua sede.
Nelsinho Trad pediu urgência na tramitação do acordo, solicitando o envio da proposta ao Plenário do Senado. Com a aprovação, espera-se que a mudança da sede do CIH para Buenos Aires traga benefícios significativos para a região, facilitando o transporte fluvial e promovendo o desenvolvimento econômico local.
Este importante passo no âmbito das relações internacionais ressalta a importância da cooperação entre os países signatários, bem como a busca por soluções que contribuam para o fortalecimento da integração regional. A alteração da sede do CIH é mais um exemplo concreto dessa cooperação, que visa aprimorar a gestão e a operação da Hidrovia Paraguai-Paraná, beneficiando não apenas os países envolvidos, mas também toda a região.