O PL 1.958/2021, que foi aprovado com votos contrários de senadores da oposição, agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados. Durante a sessão plenária, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, esteve presente, enfatizando a importância da medida para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades.
O relator Humberto Costa (PT-PE) apresentou o texto alternativo ao projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS), a fim de substituir a Lei 12.990, de 2014, que previa a reserva de vagas por um período de 10 anos. Caso as cotas não sejam renovadas, existe o risco de concursos públicos serem realizados sem a destinação de vagas específicas para pessoas pardas e pretas, o que poderia resultar em possíveis contestações judiciais.
Durante a discussão do projeto, houve oposição por parte de alguns senadores, como Flávio Bolsonaro, que propôs uma emenda para substituir as cotas raciais por cotas sociais. No entanto, a emenda foi rejeitada, e a proposta original foi aprovada.
O senador Humberto Costa destacou que ainda há uma significativa desigualdade de representatividade no serviço público, com apenas cerca de 35% dos vínculos do Executivo Federal ocupados por pessoas negras. Ele ressaltou que a maioria da população pobre no Brasil é composta por pessoas negras, o que dificulta o acesso delas às vagas em concursos públicos.
Diante das divergências de opinião, o projeto foi aprovado com a previsão de uma nova revisão da política de cotas dentro de dez anos. A proposta representa um avanço na luta pela igualdade racial e pela promoção da diversidade no serviço público brasileiro.
