A lei que prevê as cotas raciais foi sancionada em 2014, com validade de uma década. Agora, o novo projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até o dia 9 de junho deste ano, caso contrário a reserva de vagas deixará de existir. Esta votação ocorre em um momento importante, às vésperas do Concurso Nacional Unificado (CNU), que teve sua data adiada devido às enchentes no Rio Grande do Sul e ainda não possui uma nova data definida.
De acordo com o texto aprovado, a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos aumentará de 20% para 30%. Além disso, as vagas que surgirem durante a validade do concurso também estarão sujeitas a essa reserva. Vale ressaltar que, até então, as cotas raciais para concursos públicos contemplavam apenas a população negra, incluindo agora indígenas e quilombolas.
Os candidatos inscritos poderão concorrer tanto às vagas reservadas quanto às vagas de ampla concorrência. Caso sejam aprovados na ampla concorrência, não constarão na classificação das vagas reservadas. O projeto estabelece critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos, com regras padronizadas e critérios regionais.
Após o período de dez anos, a política de reserva de vagas em concursos públicos deverá passar por uma revisão. O objetivo é garantir a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial. A votação do projeto no Senado representa um passo importante rumo à promoção da diversidade e da inclusão nas instituições públicas do país.
