A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, juntamente com os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, votaram a favor de impedir que a vida sexual pregressa da vítima seja utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões judiciais em todo o país. Após esses votos, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira.
A decisão parcial baseada no voto de Cármen Lúcia destaca a importância de tratar as vítimas de crimes sexuais de forma digna durante todo o processo judicial. A ministra ressaltou que frases cruéis são proferidas contra essas mulheres em depoimentos realizados pela Justiça e em delegacias, revelando discriminação e preconceito.
Além de proibir a valoração da vida sexual das vítimas, a proposta também visa impedir a utilização da tese de legítima defesa da honra pelo réu acusado de crime sexual para justificar a violência e pedir a absolvição.
Durante a sessão, a ministra Cármen Lúcia destacou que as vítimas de crimes sexuais passam por revitimização, sendo frequentemente acusadas de forma injusta e sofrendo questionamentos sobre sua vida sexual. A Lei Mari Ferrer é citada como exemplo de norma criada para proteger vítimas e testemunhas de constrangimentos, como no caso da modelo Mariana Ferrer em 2018.
O tratamento adequado e respeitoso às mulheres vítimas de crimes sexuais durante a tramitação dos processos é fundamental para garantir a justiça e combater preconceitos e discriminação. A decisão do STF mostra um avanço na luta pela proteção e dignidade das vítimas de violência sexual no Brasil.
