A instauração da CPI foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado e é fruto de uma intensa campanha liderada pelo parlamentar, que recebeu diversas reclamações de mães e pais de pessoas com deficiência. Uma comitiva chegou a ir ao Tribunal de Justiça para cobrar a rápida execução de decisões favoráveis às pessoas com deficiência.
Fred Pacheco, também conhecido como cantor e compositor cristão, destacou que a instauração da CPI é uma vitória do povo do Rio e, principalmente, das mães e pais de pessoas com deficiência, que lutam com coragem para garantir o tratamento de seus filhos. A fisioterapeuta Fabiane Alexandre Simão, presidente da Associação Nenhum Direito a Menos e mãe de uma criança com paralisia cerebral e transtorno do espectro autista, ressaltou a importância da CPI para as famílias afetadas.
No dia 15 deste mês, mães realizaram um protesto em frente ao Palácio Guanabara contra o cancelamento unilateral do plano de saúde Amil para pessoas com transtorno do espectro autista. A situação também está impactando pessoas em cuidados médicos domiciliares, que dependem de suporte vital, como respiradores. A fisioterapeuta Fabiane Simão, que participou do protesto, alertou sobre os riscos dessa situação.
Especialistas em direito do consumidor afirmam que o cancelamento unilateral de planos de saúde em casos de tratamento de saúde, como o autismo, é ilegal. Os beneficiários podem recorrer à Justiça para garantir a continuidade do tratamento e ainda pleitear indenizações por danos morais.
Em junho de 2022, a Agência Nacional de Saúde (ANS) ampliou as regras de cobertura para transtornos globais do desenvolvimento, como o transtorno do espectro autista. A decisão tornou obrigatória a cobertura de qualquer método ou técnica indicada pelo médico para o tratamento de pacientes com esses transtornos. A ANS justificou a decisão com base no princípio da igualdade e na necessidade de garantir o acesso a tratamentos adequados para todos os pacientes diagnosticados com transtornos globais do desenvolvimento.
