Os estudos estão em processo de produção e deverão ser enviados até a próxima segunda-feira, 27 de maio, prazo estipulado por Moraes para um posicionamento do CFM. O Conselho pretende reunir argumentos científicos que comprovam a viabilidade de vida fora do útero após as 22 semanas de gestação.
A resolução suspensa por Moraes é a nº 2.378/2024, que proíbe a prática da assistolia fetal, um procedimento que consiste na injeção de uma substância para provocar a morte do feto antes de ser removido do útero da mulher. O CFM justifica a proibição alegando que o método é considerado “profundamente antiético e perigoso em termos profissionais”.
A decisão de Moraes de suspender a norma do CFM foi motivada pela urgência do caso e pelo risco de “perigo de lesão irreparável”. O ministro destacou que a resolução do Conselho interferia em questões sensíveis e de direitos fundamentais.
O prazo para a decisão final sobre a suspensão da norma está marcado para o próximo dia 31 de maio, quando terá início o julgamento no plenário virtual do STF. Os ministros terão até 10 de junho para deliberarem se mantêm a suspensão ou restabelecem a norma.
A resolução do CFM tem gerado controvérsias e foi alvo de questionamentos por parte do PSOL, que entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF. Moraes ressaltou que a proibição imposta pelo Conselho pode ir contra discussões científicas atuais e causar embaraços para a saúde das mulheres.
A discussão em torno do tema tem gerado debates acalorados e a expectativa é que o posicionamento do STF traga esclarecimentos sobre a legalidade da norma do CFM e seus reflexos na prática médica. O envio dos estudos científicos ao Supremo pela entidade representativa da classe médica sugere que o embate jurídico em torno do aborto em casos de estupro está longe de chegar a um desfecho definitivo.
